A Osamici curiaepodem atuar apenas em ações de controle concentrado de constitucionalidade, devendo apresentar-se antes da inclusão do processo em pauta de julgamento.
B Pessoas físicas podem apresentar suas contribuições ao juízo competente, desde que comprovada sua representatividade e reconhecimento na área de discussão.
C É cabível o manejo dos recursos processuais cabíveis às partes pelosamici curiaedevidamente habilitados, exceto em sede de incidente de resolução de demandas repetitivas.
D Osamici curiaepossuem legitimidade universal, sendo dispensada a comprovação de pertinência temática em sua atuação.
E A petição inicial do parecer deamicus curiaedeve ser subscrita exclusivamente pelo representante legal da entidade autorizado por Assembleia Geral.