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Anulada / Desatualizada
#1861946

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, nos termos do CPC vigente (1973), EXCETO:

  • quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.
  • quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.
  • quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
  • quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
  • quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
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