A O STJ consolidou entendimento de que a penhora de imóvel no qual se localiza o estabelecimento da empresa é permitida, excepcionalmente, quando inexistentes outros bens passíveis de penhora.
B A sociedade em comandita por ações deve utilizar denominação como nome empresarial.
C O STJ adotou o entendimento de que, no Brasil, o registro de nomes de domínio na internet é regido pelo princípio 'First Come, First Served', segundo o qual é concedido o domínio ao primeiro requerente que satisfizer as exigências para o registro.
D O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar pode sempre ser conservado na firma social.