A O imposto não incide na promessa de compra e venda.
B É isenta do imposto a transmissão dos terrenos destinados a projetos de habitação popular, de iniciativa governamental.
C O imposto será calculado pela alíquota de 3%, salvo sobre o saldo fnanciado nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.
D O lançamento do imposto é realizado por homologação.
E O contribuinte não poderá solicitar o parcelamento do imposto.