A Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
B A parte pode renunciar prazo estabelecido para si e para seu litisconsorte unitário.
C Os prazos interrompem-se nos feriados.
D Não há prazo, em lei, para o juiz despachar ou decidir.
E Os opostos com advogados diferentes têm prazo em dobro para contestar.