“Iliel e Anel travaram intenso debate a respeito da
relevância da distinção, para a República Federativa do
Brasil, do conceito de nacionalidade, em especial sob o
prisma da fruição de direitos e garantias individuais.
Para Iliel, os direitos e garantias individuais são
privativos dos brasileiros, natos ou naturalizados. Anel,
por sua vez, acresceu que somente quem tem direitos
políticos possui direitos e garantias individuais.” À luz
do disposto na Constituição da República, é correto
afirmar que
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