A substituir os Ministros do Tribunal em suas ausências ocasionais.
B assistir as sessões do Tribunal, sem tomar parte nas discussões.
C oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal.
D exercer a ação penal pública, exceto nos feitos de competência originária do Tribunal.
E expedir instruções aos Juízes Eleitorais dos Tribunais Regionais Eleitorais.