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Anulada / Desatualizada
#1834890
Direito Civil: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
2013 MPE-SP MPE-SP
Promotor de Justiça Substituto

O Código Civil Brasileiro estabelece como idade núbil

  • doze anos.
  • quatorze anos.
  • dezesseis anos.
  • dezoito anos.
  • vinte e um anos.
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