De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de
educação básica obrigatória e gratuita dos ________________ anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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