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#1767346
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais: Legislação do Município de Ervália, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ervália
2019 FUNDEP (Gestão de Concursos) Prefeitura de Ervália - MG
Advogado +

Analise o caso hipotético a seguir.


Aprovado em um concurso público, Pedro encontra-se em estágio probatório na administração pública do Poder Executivo do município de Ervália.


Considerando o que dispõe o estatuto do servidor público do referido município, assinale a alternativa incorreta.

  • Uma vez aprovado no estágio probatório, Pedro passará a ser detentor do direito à estabilidade, mediante ato formal do prefeito.
  • O estágio probatório terá a duração de três anos.
  • A avaliação final do estágio probatório será feita por uma comissão de avaliação de desempenho.
  • Durante o estágio, Pedro não poderá ser cedido para o exercício de cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento do município.
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