Entende-se por Operador Econômico Autorizado (OEA) o interveniente em operação de comércio exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias a qualquer título que, mediante o cumprimento voluntário dos critérios de segurança aplicados à cadeia logística ou das obrigações tributárias e aduaneiras, conforme a modalidade de certificação, demonstre atendimento aos níveis de conformidade e confiabilidade exigidos pelo Programa OEA.
MINISTÉRIO DA FAZENDA, Secretaria da Receita Federal.
Instrução Normativa nº 1.598/2015.
Dessa forma, um dos requisitos para participar do OEA é a (o)
