A Qualquer interessado pode arguir a suspeição de servidor da secretaria do tribunal.
B Juiz do tribunal pode declarar-se suspeito ou impedido, devendo, obrigatoriamente, fazê-lo por despacho nos autos.
C As deliberações do tribunal sobre incompetência, impedimento e suspeição serão tomadas publicamente.
D Quando a arguição de suspeição de juiz eleitoral é julgada procedente, o presidente do tribunal deve exonerá-lo do cargo que ocupa.
E A exceção de incompetência deve ser arguida até quinze dias após a expiração do prazo para a defesa.