A É garantido o direito de propriedade.
B É inviolável a liberdade de consciência e de crença.
C É livre a manifestação do pensamento, sendo estimulado o anonimato.
D É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
E É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.