Conforme a Resolução CFN n.º 666/2020, a Resolução CFN n.º 679/2021, a Resolução CFN n.º 680/2021 e a Resolução CFN n.º 703/2021, julgue o item.
A Certidão de Registro de Atestado de Capacidade
Técnica de Pessoa Jurídica confere à pessoa jurídica
prestadora dos serviços a prerrogativa de participar de
licitações, promovidas em todo o território nacional,
apresentando-a como prova de qualificação
técnico-operacional.
