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#1874222

Sobre os embargos de declaração, é correto afirmar que:

  • Possuem sempre efeito suspensivo.
  • Interrompem, e não suspendem, o prazo para a interposição de outros recursos.
  • Têm, em regra, efeitos infringentes.
  • Jamais podem ser inadmitidos automaticamente.
  • Dependem sempre de contraditório para o seu julgamento.
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