Serviço Social:
Previdência Social,
Políticas Sociais,
Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal,
Saúde,
Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990,
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS
Para Costa, a promulgação da Constituição de 1988 e a
edição de leis orgânicas posteriores inserem novos atores
na cena política, com a institucionalização dos mecanismos
de participação nas políticas públicas. Esta participação foi
proposta dada a possibilidade de controle social exercido
pelos setores progressistas da sociedade civil sobre as
ações do Estado, no sentido de, cada vez mais, ele atender
aos interesses da maioria da população. Nessa direção, o
pioneirismo deste processo foi assumido pela área da
