A não é aplicada a casos em que haja identificação de publicidade enganosa ou abusiva.
B é aplicável à tutela coletiva, não sendo possível a utilização desse conceito para legitimar a propositura de demandas individuais.
C é o fundamento autorizador para que pessoa jurídica figure na relação jurídica de consumo.
D é aplicada a casos de vítimas de acidentes de consumo por fato do produto.
E não incide para os casos de proteção contratual do consumidor.