A destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro corrente e os dois seguintes
B os municípios contratarão mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil.
C deverá ser liquidada, com exceção dos juros e outros encargos incidentes, até o final do exercício financeiro.
D será autorizada com a cobrança de encargos como a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, além de outras pertinentes às regras da instituição financeira contratada.
E o prefeito poderá contratá-la até 3 (três) meses antes do término de seu mandato.