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#3727922

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso:

  • apenas o direito à saúde e à previdência social.
  • o direito apenas à convivência familiar.
  • a moradia em instituições de longa permanência.
  • a liberdade, o respeito e a dignidade, sem discriminação de qualquer natureza.
  • o acesso exclusivo a programas assistenciais públicos.
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