I - Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, exigindo-se conhecimento das circunstâncias pelo beneficiário; II - podem ser objeto de hipoteca: o domínio útil, os navios, as aeronaves; III - o homem e a mulher com dezesseis anos podem se casar, todavia, por não serem plenamente capazes, necessitam de autorização judicial; IV - são herdeiros necessários apenas os descendentes e ascendentes.
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