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#1757622

Laura reside apenas com o filho recém-nascido em sua casa. Em uma determinada segunda-feira à noite, enquanto ambos dormiam, a residência foi invadida, sem o consentimento de Laura, por policiais munidos de uma determinação judicial, para investigação da prática de um suposto crime de furto, o qual teria ocorrido três meses antes da data da referida invasão, não configurando flagrante delito. Em conformidade com a Constituição Federal, os policiais 

  • poderiam ter penetrado no imóvel apenas para prestar socorro.
  • poderiam ter penetrado no imóvel, pois possuíam determinação judicial.
  • poderiam ter penetrado no imóvel em caso de flagrante delito, apenas.
  • não poderiam ter penetrado no imóvel no período noturno, ainda que por determinação judicial.
  • não poderiam ter penetrado no imóvel, mesmo que fosse durante o dia, uma vez que não houve o consentimento da moradora.
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