A o controle de acesso será definido na convenção a ser elaborada pelos moradores do loteamento, aprovada pela maioria absoluta.
B é vedado o impedimento de acesso de pedestres não residentes, devidamente identificados ou cadastrados.
C é permitido, desde que previsto em convenção, que veículos automotores de não moradores, mesmo que identificados, sejam impedidos de acessar as ruas do condomínio.
D as ruas e vias de circulação são de propriedade de todos os moradores, por meio de condomíniopró indiviso.
E é possível que sejam fechadas vias de circulação visando à segurança dos moradores do loteamento.