A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até sete anos de idade em creches e pré-escolas.
B seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário.
C repouso semanal obrigatório aos sábados ou domingos com remuneração dobrada.
D garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, exceto para os que percebem remuneração variável.
E aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade para o homem e sessenta e cinco para a mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.