A Independe de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo, quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo.
B Não comporta intimação por edital.
C Não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.
D Possibilita nova discussão da lide ou modificação da sentença que a julgou em caso de matéria de ordem pública.
E Não incide em caso de benefícios assistenciais.