A I−oitenta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal; Il−trinta e cinco por cento, na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, sendo no mínimo vinte por cento na propriedade e quinze por cento na forma de compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma microbacia; III−vinte por cento, na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País; e IV−vinte por cento, na propriedade rural em área de campos gerais localizada em qualquer região do País.
B |−cinquenta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal; Il−trinta e cinco por cento, na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, sendo no mínimo vinte por cento na propriedade e quinze por cento na forma de compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma microbacia; III V vinte por cento, na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País; e IV−vinte por cento, na propriedade rural em área de campos gerais localizada em qualquer região do País.
C I - oitenta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal; Il−cinquenta e cinco por cento, na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, sendo no mínimo quarenta por cento na propriedade e quinze por cento na forma de compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma microbacia; Ill−vinte por cento, na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País; e IV−vinte por cento, na propriedade rural em área de campos gerais localizada em qualquer região do País.
D I - oitenta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal; II−trinta e cinco por cento, na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, sendo no mínimo vinte por cento na propriedade e quinze por cento na forma de compensação em outra área, desde que esteja localizada na mesma microbacia; III−trinta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País; e IV−trinta por cento, na propriedade rural em área de caatinga localizada em qualquer região do País.
E I−cinquenta por cento, na propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal; II−trinta por cento, na propriedade rural situada em área de cerrado localizada na Amazônia Legal, sendo no mínimo vinte por cento na propriedade e dez por cento na forma de compensação em outra área, independentemente da microbacia; III−vinte por cento, na propriedade rural situada em área de floresta ou outras formas de vegetação nativa localizada nas demais regiões do País; IV - vinte por cento, na propriedade rural em área de campos gerais localizada em qualquer região do País e V - ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será de 30 metros.