A É vedado o exercício gratuito de cargos públicos, salvo mediante prévia autorização do Poder Judiciário.
B Dentre outras hipóteses, os cargos públicos são providos por nomeação, promoção e aposentadoria.
C Compete ao Prefeito prover, por lei complementar, os cargos públicos.
D Reversão é o reingresso no serviço público da Prefeitura Municipal de Betim de funcionário em disponibilidade.
E Somente depois de 12 (doze) meses de exercício o funcionário adquirirá direito a férias.