A É garantido pela Constituição Federal de 1988 apenas aos servidores públicos civis.
B É garantido pela Constituição Federal de 1988 apenas aos trabalhadores da iniciativa privada.
C É garantido pela Constituição Federal de 1988 tanto aos trabalhadores da iniciativa privada, quanto aos servidores públicos civis.
D Trata-se de utopia intangível criada pelo capitalismo para se sobrepor ao socialismo.
E Não encontra previsão na legislação brasileira.