A “A mediação deverá ser orientada pelos seguintes princípios: imparcialidade do mediador, heterogeneidade entre as partes, moralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca de consenso, boa fé e confidencialidade”.
B “A requerimento das partes ou do mediador, e com anuência daquelas, poderão ser admitidos outros mediadores para funcionarem no mesmo procedimento, quando isso for recomendável em razão da natureza e da complexidade do conflito”.
C “As partes poderão ser assistidas por advogados ou defensores públicos”.
D “Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia”.