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#1648466
Direito Constitucional: Poder Legislativo, Senado Federal
2022 FGV Senado Federal
Consultor Legislativo Comunicação e Tecnologia da Informação +

No início da legislatura, seriam definidos os integrantes de determinada Comissão permanente do Senado Federal. Os senadores filiados aos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, em total de 9 (nove), atuavam sob uma liderança comum no âmbito dessa Casa Legislativa, o que fez que os líderes dos referidos partidos perdessem suas atribuições e prerrogativas regimentais. Com isso, ao ver dos senadores, aumentavam suas chances de participar da referida Comissão. Considerando os termos dessa narrativa e à luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que

  • todos os partidos políticos têm o direito assegurado de participar da referida Comissão.
  • todos os senadores, independente da reunião descrita no enunciado da questão, têm o direito subjetivo de participar da referida comissão.
  • deve ser assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional, na referida Comissão, dos partidos políticos e dos partidos reunidos sob uma liderança comum, como descrito no enunciado.
  • deve ser sempre assegurada a representação proporcional dos partidos políticos na referida Comissão, mas não a participação de partidos reunidos sob uma liderança comum, como descrito no enunciado.
  • deve ser assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos políticos na referida Comissão, mas não a participação de partidos reunidos sob uma liderança comum, como descrito no enunciado.
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