Texto da Questão:
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O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos.
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9
anos
− Resolução CNE-CEB nº 07/2010.
A base nacional comum e a parte diversificada do
currículo do Ensino Fundamental constituem um todo
integrado e não podem ser consideradas como dois
blocos distintos.
