A É dever do Estado o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação.
B O ensino é livre à iniciativa privada, a qual pode se submeter à avaliação de qualidade pelo Poder Público.
C O Estado não poderá destinar recursos públicos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
D Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e na educação infantil.
E A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.