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#2800422

De acordo com o novo Código Civil Brasileiro, o incapaz, em matéria de responsabilidade civil,

  • é inimputável e não responde pelos prejuízos que causar.
  • pode responder, em determinadas situações previstas na lei, pelos prejuízos que causar.
  • responde sempre pelos prejuízos que causar.
  • responderá pelos prejuízos que causar quando possuir patrimônio próprio, independentemente se seus responsáveis dispuserem ou não de meios suficientes.
  • responderá pelos prejuízos que causar, inclusive com parte de seu pensionamento por alimentos, se os perceber, devendo o magistrado regular a indenização de forma equitativa.
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