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#2743066

O perdão do ofendido

  • nos crimes em que somente se procede mediante queixa não impede o prosseguimento da ação.
  • se concedido a qualquer dos querelados, a todos aproveita.
  • produz a exclusão da culpabilidade, mesmo que o querelado o recuse.
  • se concedido por um dos ofendidos, prejudica o direito dos outros.
  • não produz efeitos se for tácito.
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