A É opcional a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
B As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão opcionalmente encaminhadas, com todo o constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
C Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
D Incumbe ao poder público fornecer onerosamente, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.
E Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes particulares não são obrigados a manter alojamento conjunto, que possibilite ao neonato a permanência junto à mãe.