Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do Código Tributário de Rio largo, os convênios celebrados
pelo município com a União, o estado, o Distrito Federal ou com
outros municípios são normas complementares das leis e dos
decretos.
II. À luz do Código Tributário de Rio largo, a obrigação tributária
acessória, pelo simples fato de sua não observância, converte-se
em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
III. O servidor público estará cometendo um ato de improbidade
administrativa, importando enriquecimento ilícito, quando auferir
qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do
exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas
entidades públicas.
Marque a alternativa CORRETA:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
