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#3620922

A Lei n 16.279/2016 aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) de São Paulo e dá outras providências. Conforme o art. 2 dessa Lei, é uma diretriz do PEE, entre outras: 

  • superação das desigualdades sociais, mediante parceria entre instituições públicas e privadas para auxílio a famílias carentes.
  • promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade étnico-racial e à sustentabilidade socioambiental.
  • incentivo da competitividade entre instituições públicas de ensino para elevar a qualidade da educação.
  • valorização do princípio da gestão meritocrática da educação pública, com base em desempenho e produtividade.
  • universalização do ensino superior gratuito para toda a população estadual, com a construção de novas instituições de ensino.
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