A poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
B poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
C poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
D poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.
E não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.