A Consideram-se eleitos todos os candidatos registrados por um partido que tenham obtido votos em número igual ou superior ao quociente eleitoral, na ordem de votação nominal que cada um tenha recebido.
B Enquanto não se ultimar o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral de recurso contra a expedição do diploma de Deputado Estadual, o mandato do candidato ficará suspenso, assumindo o cargo, provisoriamente, o seu suplente.
C É válido o cancelamento do título de eleitor que, convocado por edital, não comparecer ao processo de revisão eleitoral.
D A propaganda eleitoral realizada no imóvel de propriedade de pessoa física não está sujeita a limitações legais.