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#1840822
Direito Civil: Contratos em Espécie, Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação
2018 CONSULPLAN TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Para que um pai, casado sob regime da comunhão parcial de bens, doe um imóvel exclusivo seu, a um de seus 3 (três) filhos, sendo certo que esse imóvel sairá de sua metade disponível,

  • é dispensável a anuência do cônjuge do pai e dos irmãos do donatário.
  • é indispensável a anuência do cônjuge do pai, mas dispensável a dos irmãos do donatário.
  • é necessária a anuência do cônjuge do pai e dos irmãos do donatário e do cônjuge de cada um dos irmãos.
  • é dispensável a anuência do cônjuge do pai, mas indispensável a dos irmãos e do cônjuge de cada um dos irmãos.
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