A instituir a água como bem econômico e impor ao usuário medidas restritivas de direitos quanto à outorga e à fruição dos recursos hídricos.
B incentivar a privatização dos mecanismos de distribuição da água, bem como das estações de tratamento.
C incentivar o reúso das águas servidas na produção de ração animal.
D estabelecer limites diários para a captação das águas superficiais.
E obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e das intervenções contempladas nos planos de recursos hídricos.