A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, afirma no Art. 1º que
“a educação abrange os processos formativos que se
desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no
trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos
movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas
manifestações culturais”. Essa lei disciplina
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