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#1632169

Em conformidade com o Manual de Deserção da PMMT, assinale a afirmativa correta sobre o crime de deserção.

  • O desertor, ao se apresentar espontaneamente, somente está sujeito à prisão mediante ordem escrita da autoridade judiciária.
  • Fica caraterizado o concurso de pessoas, quando houver vários desertores em um único evento.
  • A pena será reduzida à metade, caso o autor se apresente voluntariamente dentro de oito dias após a consumação da deserção.
  • A consumação do crime de deserção ocorre quando encerrado o prazo de graça, inclusive no caso de deserção instantânea.
  • O crime de deserção é de ação pública condicionada, pois o oferecimento da denúncia depende de prévia representação do superior do desertor.
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