A O acesso aos cargos, empregos e funções públicas deve seguir os princípios de igualdade de condições e atender aos requisitos legais estabelecidos.
B Apenas os brasileiros natos podem acessar cargos, empregos e funções públicas.
C A admissão a cargos, empregos e funções públicas pode ser feita de forma discricionária pelos gestores públicos, sem necessidade de processo seletivo.
D O acesso a cargos, empregos e funções públicas não requer a comprovação de requisitos específicos estabelecidos em Lei.
E É permitida a contratação de estrangeiros para cargos públicos em quaisquer circunstâncias.