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#2151569

A Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997 prevê, em seu artigo 98, concessões aos servidores públicos do município de Pitangueiras. Desta forma, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por:

  • Dois dias, para doação de sangue.
  • Oito dias consecutivos em razão de casamento.
  • Dois dias, por falecimento de colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil.
  • Dois dias, por falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
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