Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2207569

Prenota o Código de Processo Civil que pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei, compreendendo, EXCETO:

  • os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.
  • honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.
  • as taxas ou as custas judiciais.
  • as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios.
  • o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora