A Somente será permitido o funcionamento de farmácias e drogarias sem a presença de Farmacêutico pelo prazo máximo de 90 dias.
B O Farmacêutico é obrigado a ajudar em ações e campanhas de marketing desenvolvidas pelas empresas em que trabalha.
C Farmácias de manipulação também devem contar com a presença de Farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
D O Farmacêutico responsável técnico não responde por atos praticados por terceiros.
E O Farmacêutico responsável técnico necessariamente deverá ser o responsável legal do estabelecimento.