A A Notificação de Receita “B”, de cor azul, terá validade por um período de 20 dias contados a partir de sua emissão.
B A quantidade prescrita de cada substância constante da lista “C1”, ou medicamentos que as contenham, ficará limitada à quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 30 dias.
C A prescrição poderá conter em cada receita, no máximo, 2 substâncias constantes da lista “C1” (outras substâncias sujeitas a controle especial), ou medicamentos que as contenham.
D A Notificação de Receita Especial, de cor branca, para prescrição de medicamentos à base de substâncias constantes da lista “C2” (retinoides de uso sistêmico), poderá conter a quantidade para o tratamento correspondente a no máximo a 60 dias.
E No caso de prescrição de substâncias ou medicamentos antiparkinsonianos e anticonvulsivantes, a quantidade ficará limitada até 6 (seis) meses de tratamento.