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#1753369

Na composição dos Tribunais da Justiça Eleitoral, identifica-se, no âmbito

  • dos Tribunais Regionais Eleitorais, a presença de três juristas de notável saber jurídico e idoneidade moral.
  • do Tribunal Superior Eleitoral, a exigência de ser atribuída a função de Corregedor Eleitoral a um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
  • dos Tribunais Regionais Eleitorais, a necessidade de nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes do Tribunal Regional Federal.
  • do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de nomeação pelo Presidente da República de três Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
  • do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de eleição de três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
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