A A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
B O STF reconheceu a constitucionalidade do art. 39 do Estatuto do Idoso, que assegura gratuidade dos transportes públicos aos que têm mais de 60 anos, pois a norma constitucional garantidora do direito.
C A política nacional do idoso possui como uma de suas diretrizes a atuação em substituição a pessoa idosa, tendo em vista as dificuldades físicas e psicológicas, inerentes ao envelhecimento.
D A pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a  60 (sessenta) anos. Sendo que entre as pessoas maiores de  75 (setenta e cinco) anos, é assegurada prioridade especial.
E O Ministério Público deverá atuar em todos os processos em que a pessoa idosa é parte, tendo em vista a presunção de vulnerabilidade.