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#3112125

A Sociedade ABC Ltda., com sede em Carlos Barbosa/RS, se dedica à locação de equipamentos industriais, dissociada da prestação de serviços. O Município pretende realizar a incidência de ISS sobre estas operações. É correto afirmar que, nesse caso, a exigência de ISS:

  • É inconstitucional.
  • É devida, pois a locação de bens móveis implica em prestação de serviços.
  • É devida, pois a locação de bens móveis é equiparada à prestação de serviços.
  • É expressamente vedada pelo Código Tributário Nacional.
  • Será devida se houver lei municipal incluindo a operação de locação de bens móveis como sujeita à referida tributação.
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